Regularização de Imóveis

Muitas pessoas ainda possuem imóveis irregulares sem saber que a regularização é um processo simples e, na maioria dos casos, possui valores acessíveis.

Este processo tem como objetivo legalizar uma construção que foi erguida sem a licença de construção e à revelia da Lei de Zoneamento e do Código de Obras e Edificações do município.

A regularização é essencial para o registro de um imóvel no Cartório de Registro de Imóveis, para sua comercialização e para se estabelecer uma atividade comercial, além de permitir acesso a financiamentos para reformar o imóvel, entre outros.

Para realizar este processo é necessário contratar um Engenheiro ou Arquiteto devidamente habilitado e registrado no CREA ou CAU, respectivamente. O profissional acompanhará todas as etapas do processo. Inicialmente, ele fará o levantamento arquitetônico, realizando a medição in loco do imóvel, avaliando e verificando as condições da edificação e do imóvel (documentos como escritura e registro da matrícula do terreno), e fará o enquadramento de acordo com a legislação vigente.

Posteriormente, fará o projeto arquitetônico e o projeto legal, emitindo as responsabilidades técnicas pelo levantamento, laudo e vistoria, para dar início ao processo de aprovação na prefeitura de seu município.

Após o processo ser aprovado, será emitido o Habite-se, que é a autorização que permite que o imóvel seja ocupado. Os imóveis que foram construídos ou mesmo reformados/ampliados sem um projeto aprovado pela prefeitura, mas que atendem a legislação vigente, devem ser regularizados para que se tornem legais.

Seja qual for a necessidade, a equipe da Unity Engenharia e Arquitetura auxilia seus clientes desde o entendimento da situação, elaboração dos projetos e documentos necessários, até os trâmites junto aos órgãos aprovadores.